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Comissão de Politica Externa,Cooperação Internacional e Emigração

por Homem João Fernandes última modificação 06/04/2015 17h27

À Comissão compete emitir parecer sobre:
I – propostas referentes aos actos e relações internacionais;
II – comércio exterior;
III- declaração de guerra e celebração de paz;
IV – assuntos referentes à Organização das Nações Unidas e entidades internacionais de qualquer natureza;
V – autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do território nacional;
VI – outros assuntos correlatos.

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