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Revisão constitucional

por Homem João Fernandes última modificação 20/04/2015 20h34
Revisão constitucional

COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO

A Assembleia Nacional Popular (ANP), reativou por unanimidade dos votos dos deputados presentes a Comissão Eventual de Revisão Constitucional, criada em 2009, mas que nunca chegou a concluir o seu trabalho por dificuldades de vária ordem.
A Comissão ora reativada conhecerá algumas alterações, designadamente o preenchimento de vagas deixadas pelos deputados que integravam a anterior comissão, mas que não foram reeleitos nas últimas eleições legislativas; a integração de uma Comissão Técnica de Apoio e a criação de uma Comissão Consultiva Multissetorial., da qual fazem parte o Presidente da República; Governo; Supremo Tribunal de Justiça; Procuradoria-Geral da República; Ordem dos Advogados; sector privado, representado pela Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura; Sociedade Civil, representada pelo Movimento da Sociedade Civil Paz e Democracia; Conselho Nacional da Juventude; Conferência Episcopal; Conselho Superior Islâmico, Régulos e Anciães.
De referir que integram a Comissão Eventual de Revisão da Constituição os deputados João Sidibá Sané, Rui Diã de Sousa, Aba Serra, Lassana Seidi, Certório Biote, Martina Moniz, Artur Sanhá, Víctor Mandinga, Úmaro Embaló e João Maria Baticã Ferreira.

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