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Projecto de Lei Constituicional
por antoniovalentao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Institucional / / Atividade Parlamentar e Processo Legislativo / Iniciativas legislativas
Projecto de Lei
por luismachado última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Institucional / / Atividade Parlamentar e Processo Legislativo / Iniciativas legislativas
Solicitação [Proposta de Lei da Quota de 40% das mulheres nos órgãos de Decisão]
por ${author} última modificação 27/11/2017 17h45
Eu gostaria de saber a situação da Lei de Quota minímas de 40% para assegurar uma representação mais significativa das mulheres na tomada de decisão, principalmente na ANP e no Governo, da Declaração de Canchungo. Ela foi aprovada? Ela ainda está em análise? Ou foi recusada?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Cotas eleitorais
por ${author} última modificação 15/12/2017 11h22
Por favor, gostaria de uma informação a respeito de cotas eleitorais para o parlamento nacional. Há alguma lei/norma que trata do assunto? Há alguma lei/norma que disponibilize um percentual de vagas ou cadeiras para candidatas mulheres no Parlamento nacional? Caso haja, qual é o ano e número e como posso acessá-la? Preciso das informações para um artigo acadêmico. Obrigada!
Localizado em Ouvidoria
Plenário da Assembleia Nacional Popular retoma os trabalhostrabalhos
por Fernando Jorge Dias última modificação 20/04/2015 20h33
Localizado em Institucional / Notícias
Reabertura da Sessão Plenária
por elsamiranda última modificação 20/04/2015 20h34
Localizado em Institucional / Notícias
LEI DA OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL ELEITORAL
por agostinhosilva última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 01/04/2015 10h06
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Descaregar a Constituição da República
por elsamiranda última modificação 22/02/2017 11h49
Localizado em Leis / Constituição
Lei da Cidadania
por antoniovalentao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação